Último aumento do IOF
Sistematize - 18/07/2025
Em 16 de julho de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou grande parte do decreto presidencial que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), revertendo a proposta do Congresso que havia revogado a medida.
Contexto político
Maio de 2025: O governo Lula editou o decreto nº 12.499, visando elevar o IOF em diversas operações (câmbio, crédito, previdência privada, FIDCs) para reforçar a arrecadação — inicialmente estimada em R$ 61 bilhões até 2026.
11 de junho: Publicado decreto revisado com novas alíquotas, reduzindo a expectativa de arrecadação para cerca de R$ 30 bilhões .
25 de junho: Congresso Nacional derrubou o decreto, gerando tensão política Bora Investir.
4 de julho: Moraes suspendeu tanto o decreto do governo quanto o decreto legislativo do Congresso, marcando conciliação.
16 de julho: O STF restabeleceu o decreto presidencial (exceto no caso do “risco sacado”), mantendo as alíquotas elevadas.
Impacto fiscal
A expectativa de arrecadação com o aumento do IOF para 2025 é de cerca de R$ 11,5 bilhões.
Sem a tributação das operações de “risco sacado”, estima-se uma perda de R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026
O Ministério da Fazenda destacou que a retomada dos recursos é essencial para reduzir o congelamento de despesas imposto pelas regras fiscais .
Consequências relevantes
Para consumidores e viajantes
Cartões internacionais, compras em moeda estrangeira e remessas estão mais caros (IOF subiu de 1,1% para 3,5%).
Remessas para investimento ainda mantêm IOF mais baixo (1,1%).
Para empresas e mercado financeiro
Crédito e capital de giro para empresas — especialmente MEIs e do Simples — ficam mais onerados, podendo desacelerar operações.
A elevação do IOF sobre VGBL e FIDC pode desestimular investimentos nesses produtos.
No cenário macro
A restrição à fuga de recursos e menor pressão no câmbio pode dar alívio temporário ao real, mas há risco de insegurança jurídica, pois a retroatividade e os efeitos do período de afastamento geram dúvidas.
O Ibovespa e setores ligados ao crédito podem sofrer com este ambiente de incerteza .
O que esperar agora?
O STF ainda pode submeter o caso ao Plenário, com julgamento definitivo sobre constitucionalidade.
Algumas operações realizadas no período de impasse não deverão ter cobranças retroativas, conforme nota da Receita.
O governo já busca formas de compensar perdas futuras e sinaliza que novas medidas fiscais podem vir em 2026.
O último aumento do IOF representa uma estratégia do governo para aumentar receitas sem recorrer ao Congresso, com base em decretos presidenciais. Apesar da validação judicial, o cenário fiscal e jurídico continua complexo e volátil, com possíveis ajustes futuros e pressão sobre o custo de crédito e câmbio.
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