Nova regra fiscal aprovada no Senado:

Sistematize - 17/07/2025

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a proposta principal de uma Emenda Constitucional que altera o tratamento da dívida judicial do governo – uma medida de grande relevância para o ambiente fiscal e regulatório do Brasil, com efeitos indiretos sobre o setor financeiro .

O que muda e quando valerá?

A proposta determina que o pagamento das dívidas decorrentes de decisões judiciais contra o governo seja incorporado gradualmente às metas fiscais a partir de 2027, começando com ao menos 10% do total estimado por ano. A ideia é dar maior previsibilidade às contas públicas e ajudar o Estado a atingir metas que antes eram vistas como inalcançáveis.

Embora o texto-base já tenha sido aprovado na Câmara, ainda falta uma segunda votação no Senado — prevista para depois do recesso parlamentar de julho — para que a proposta siga os trâmites finais.

Relevância para o setor financeiro

Redução da incerteza fiscal: Com regras claras sobre o reconhecimento de dívidas, bancos e investidores ganham previsibilidade e confiança nos indicadores macroeconômicos.

Impacto nas taxas de juros e custo do crédito: A inclusão dessas obrigações fiscais pode pressionar o resultado fiscal, influenciando decisões do Banco Central sobre a taxa Selic.

Planejamento de longo prazo: Instituições financeiras precisarão reavaliar cenários futuros à luz dessa mudança na contabilidade governamental.

Como isso repercute nas estratégias de conteúdo da Sistematize

Em seus projetos de solução white label ou em cursos de capacitação financeira, a Sistematize pode destacar:

A importância de monitorar e entender regulamentações fiscais para concessão de crédito e pricing de serviços.

A necessidade de integrar dados públicos e cenários macro em modelos internos de risco e orçamento.

A relevância de consultoria contínua para clientes que precisam adaptar seus planos diante dos impactos das regras fiscais no ambiente financeiro.

Outras novidades que moldam o setor neste ano

Previsão do Ministério da Economia:

Em julho, o governo revisou seu cenário para o PIB de 2025, elevando a estimativa para 2,5%, mas projeta leve desaceleração para 2,4% em 2026, em meio a uma política monetária mais restritiva.

Imbróglio envolvendo o IOF:

A tentativa do governo de aumentar o IOF em maio foi bloqueada pelo Congresso, e a disputa agora aguarda decisão do STF. A indefinição pode criar volatilidade no custo de operações financeiras e impactar rentabilidade de instituições de crédito, seguradoras e emissores de cartões

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